Ata notarial
Na ata notarial, o tabelião atesta e documenta fatos que presenciou — e o registro goza de fé pública, valendo como prova em processos judiciais.
O que é
A ata notarial é o documento público em que o tabelião — ou um escrevente autorizado — atesta e documenta a ocorrência de fatos, circunstâncias ou situações presenciadas por ele.
Ela possui eficácia probatória: os dados documentados gozam de fé pública e são considerados verdadeiros, um recurso valioso para comprovação de conteúdos em processos judiciais.
Como fazer
- 1Agende um horário no cartório para a realização da ata;
- 2Compareça no horário agendado;
- 3Apresente seus documentos pessoais e os relacionados ao conteúdo a ser atestado;
- 4O tabelião ou escrevente realiza o ato, documentando detalhadamente os fatos observados;
- 5Ao final, você recebe uma cópia autêntica da ata.
O que pode ser comprovado
Alguns exemplos do que uma ata notarial pode atestar:
- Estado de conservação externo e interno de um imóvel;
- A presença de uma ou mais pessoas em determinado lugar;
- A realização de assembleias de pessoas jurídicas;
- O conteúdo de sites e páginas na internet;
- Mensagens de texto e conversas de WhatsApp.
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