Ata notarial de usucapião
Certifica o tempo de posse do requerente e de seus antecessores — um dos requisitos essenciais para o reconhecimento da usucapião extrajudicial.
O que é
A ata notarial para usucapião certifica o tempo de posse do requerente e de seus antecessores, conforme as circunstâncias da modalidade de usucapião solicitada.
É ela que fornece a comprovação legal da posse ininterrupta ao longo do tempo — peça-chave do procedimento extrajudicial.
Quem participa
- A presença do solicitante da ata é obrigatória;
- O advogado não é obrigatório no ato, mas pode participar da lavratura se você desejar;
- É necessário o envolvimento de um engenheiro ou arquiteto: o tabelião precisa das informações sobre a área usucapienda. Se desejado, o profissional pode participar do ato e contribuir com laudo técnico incorporado ao documento.
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